Bem vindo à Plataforma MOVA.

A Plataforma MOVA é uma plataforma de membros, cujo conteúdo intelectual é fornecido pela empresa MOVIMENTO ABSOLUTO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 53.963.615/0001-80, que corresponde por sua operacionalização de fornecimento de cursos e treinamentos. 

O presente documento tem como objetivo o esclarecimento dos termos e condições gerais de uso da plataforma MOVA.

1. Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso dos conteúdos, e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar no desenvolvimento humano do usuário.

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: Cursos e treinamentos.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exige a realização de um cadastro prévio e o pagamento de determinado valor. Tal cadastro é vinculado ao sistema mediador de pagamentos da empresa HOTMART e será gerado automaticamente na plataforma MOVA no ato do pagamento. 

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto, seguindo a política de cancelamento e reembolso contemplada no presente documento.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos serviços ou produtos

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

6. Dos preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma após o encerramento do período contratado independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica, da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.

7. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá solicitar o reembolso do valor investido referente aos serviços em até 15 (quinze) dias após a contratação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

Através deste termo, o usuário entende que em casos de assinaturas periódicas anuais (12 meses), o cancelamento do serviço apenas implicará na não renovação do pagamento no próximo ciclo de pagamento. Em casos de pagamento parcelado, o cancelamento não extinguirá os débitos com a operadora do cartão.

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: Os serviços serão cessados imediatamente.

Para cancelamento da assinatura e encerramento das renovações, o usuário deverá acessar o site da mediadora de pagamentos “HOTMART” e solicitar o cancelamento direto, informando os dados da sua compra.

8. Política de reembolso

A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:

a) direito de arrependimento;

Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 15 (quinze) dias após o seu recebimento, mediante solicitação na plataforma mediadora de pagamentos (HOTMART), de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). O processo de solicitação de reembolso deverá ser realizado diretamente com a mediadora de pagamentos, através do chat disponibilizado pela mesma. No processo de solicitação de reembolsos, serão solicitados dados referentes à compra enviados previamente ao usuário, o qual deve se comprometer a informar tais dados para confirmação do processo.

9. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email info@mova.site, ou através da área na plataforma destinada a esse objetivo.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda à sexta das 08:00 às 18:00.

10. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma MOVA:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

11. Isenção de responsabilidade

Ao adquirir os cursos e treinamentos presentes na plataforma MOVA, o usuário se declara apto fisicamente para realizar as práticas dispostas, e em congruência laudos médicos se existentes, bem como ciente dos possíveis riscos que as atividades envolvem.

Desta forma, a realização das aulas, cursos e treinamentos presentes na plataforma MOVA, bem como a utilização de materiais e locais adequados para a realização das mesmas é de total responsabilidade do usuário. Sendo assim, a plataforma MOVA não se responsabiliza de nenhuma forma por quaisquer tipos de danos causados à integridade dos usuários pela utilização de seus conteúdos.

12. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social MOVIMENTO ABSOLUTO LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social MOVIMENTO ABSOLUTO LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.

13. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social MOVIMENTO ABSOLUTO LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

14. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social MOVIMENTO ABSOLUTO e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

15. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de MOVIMENTO ABSOLUTO LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pela plataforma MOVA e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos pela plataforma podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características e funcionalidades, bem como restringido para o uso ou acesso.

16. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

17. Da lei aplicável

Este termo de uso é regido única e exclusivamente pelas leis brasileiras e por tratados internacionais, sendo que qualquer ação judicial derivada de sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada pelo Poder Judiciário brasileiro.

Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de São Paulo.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o da cidade de Ribeirão Preto, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os Termos de Uso apresentam as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso da plataforma MOVA, cuja administração e os direitos de uso exclusivo no Brasil são de MOVIMENTO ABSOLUTO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 53.963.615/0001-